Derecho

Temas Relevantes No Direito Civil: Reflexões Contemporâneas É Um Livro Que Aborda Uma Ampla Gama De Tópicos Essenciais No Campo Do Direito Civil. Com Enfoque Na Legislação Brasileira E Nas Discussões Atuais, Esta Obra Oferece Uma Análise Aprofundada E Reflexiva Sobre Diversos Assuntos Que Permeiam O Cotidiano Jurídico E Impactam A Vida Das Pessoas. Temas Como: Regime De Bens; Alimentos Gravídicos; Guarda Compartilhada; Fundações E Suas Peculiaridades; Transexualismo E O Registro Civil; Nascituro E Personalidade Jurídica; Dentre Outros São Evidenciados Para Reflexão Dos Direitos Que Permeiam Essas Temáticas Na Contemporaneidade.

Você Quer Ser Aprovado No Concurso Para Delegado De Polícia Federal E Não Sabe Como Começar? Quer Estudar Para Carreiras Policiais E Não Tem Ideia De Como Funcionam Os Concursos Desse Tipo? Está No Curso De Direito E Tem Curiosidade Pela Carreira De Delegado, Mas Não Encontra Informações Sobre O Concurso E A Carreira?Se Respondeu Sim, Garanto Que Este Livro É Para Você!Trata-Se De Obra Que Busca Descrever De Forma Minuciosa Todo O Percurso Necessário Para Alcançar O Cargo De Delegado De Polícia Federal, Incluindo E Detalhando Todas As Fases Do Concurso: Prova Objetiva, Discursivas E Peças Práticas, Oral, Teste De Aptidão Física, Avaliação Médica, Investigação Social, Avaliação Psicológica (Psicotécnico), Atividade Jurídica, Prova De Títulos, Curso De Formação Profissional Na Anp E, Por Fim, Informações Sobre A Carreira E O Dia A Dia No Exercício Do Cargo.Em Verdade, Esta Obra É A Bíblia Do Concurso De Delegado Federal!Trata-Se De Livro Fundamental Não Só Aos Pretendentes Da Polícia Federal, Mas Também Para Outras Carreiras Policiais, Dada A Metodologia De Estudos Que Pode Se Aplicar A Qualquer Concurso Da Carreira Policial.E Se Você É Estudante De Direito, Conheça A Metodologia Que Aprova, Bem Como As Preciosas Informações Sobre A Carreira.Por Fim, Nesta Obra Você Verá O Que Levou Um Reprovado No Concurso De 2018 A Ser Aprovado No Concurso De 2021 E O Que O Esperava Depois Da Linha De Chegada: O Cargo De Delegado De Polícia Federal.

Esta Obra Intitulada A Justiça Como Virtude Na Organização Racional Da Pólis Nos Diálogos A República E As Leis Tem Como Objetivo Analisar Se Platão Propõe Em As Leis Uma Mudança Da Concepção De Justiça Defendida No Diálogo A República Ou Se O Filósofo Visa Complementar A Ideia De Justiça Apresentada Nesse Diálogo A Partir Do Seu Projeto De Legislação. Sob Essa Perspectiva, O Problema Filosófico Fundamental Que Esta Obra Objetiva Responder Se Expressa Da Seguinte Forma: A Ideia De Justiça Apresentada Por Platão Em As Leis Vinculada Ao Conteúdo Legislativo Complementa A Sua Concepção De Justiça Defendida No Diálogo A República? Propõe-Se Uma Análise Comparativa Dos Dois Diálogos Buscando Destacar A Ideia De Justiça Defendida Por Platão Em Cada Um Deles E A Imprescindibilidade Da Concepção De Justiça Na Organização Racional Da Kallipolis E Da Magnésia. Conclui-Se Que, Embora Platão Introduza No Diálogo As Leis Um Novo Elemento, A Legislação, Cujas Virtudes Estão Vinculadas Ao Seu Conteúdo, A Justiça Continua Sendo A Ordem E Harmonia Entre Os Elementos Que Compõem A Alma (Justiça Psíquica) E Entre As Classes Da Cidade (Justiça Política), Complementando, Portanto, A Ideia De Justiça Descrita Em A República. O Que Platão Objetiva No Diálogo As Leis É Demonstrar Que Tanto A Lei Quanto A Justiça São Produtos Da Mesma Razão Divina (Nous) E, Dessa Forma, Envolvem O Mesmo Tipo De Ordem E Harmonia.

Em Uma Sociedade Da Informação Que Perpassa Por Diversas Mudanças Significativas Por Conta Dos Progressos Tecnológicos, Há Uma Crescente Circulação De Dados E Informações Pessoais Que São Indexados Na Rede Mundial De Computadores. Esse Trânsito Massivo De Conhecimentos Dentro Do Ambiente Virtual Também Permite A Disseminação De Uma Ampla Exploração Da Liberdade De Expressão E De Informação No Ambiente Virtual Com Enorme Evolução. Com Isso, A Manutenção De Dados E Informações Pessoais Na Internet Permite Um Registro Eterno No Meio Cibernético, Resultando Na Possibilidade Do Reavivamento De Fatos E Acontecimentos Pretéritos Na Vida Pessoal, Ocasionando Um Acesso Facilitado E Instantâneo Que Prioriza A Memória Coletiva Em Face Do Esquecimento. Contudo, Acarreta A Estabilização Digital De Eventos Passados Que Podem Ser Desabonadores E Constrangedores Na Vida Presente E Futura Do Cidadão, Causando Violação Aos Direitos Da Personalidade Do Indivíduo. Assim, Nasce A Possibilidade Da Pretensão De Uma Tutela Baseada Na Tentativa De Não Relembrar Aquele Passado Assombroso Como Um Direito Autônomo Fundamental, Fortemente Denominado Como Um Direito Ao Esquecimento. O Stf Declarou A Inexistência De Um Direito Ao Esquecimento No Direito Brasileiro Com O Julgamento Do Tema 786 (Re 1.010.606/Rj), Mas Possibilitou A Proteção Em Elementos Que Possui Contornos Para O Desenvolvimento Em Uma Tutela Baseada No Direito De Esquecer Com Respaldo Nos Direitos Da Personalidade.

A Presente Obra Pretende Analisar Os Desafios De Adequação Da Lei Geral De Proteção Digital (Lgpd) Que Entrou Em Vigor No Dia 1º De Agosto De 2021 No Brasil. Para Isso, Tem-Se Como Pressuposto Uma Investigação Atrelada Ao Conceito Da Audoterminação Informativa, Que Se Consagra Como Um Direito Ligado Ao Poder De Controle Que Os Cidadãos Têm De Proteger Seus Dados Pessoais, Estando Ele, Portanto, Mencionado Sob A Égide Do Inciso Ii, Art. 2º Da Lgpd. Logo, No Primeiro Momento Desta Obra Bibliográfica, Aborda-Se A Proteção De Dados Como Direito Fundamental, Haja Vista A Importância Da Emenda Constitucional Nº 115\2022. A Partir Disso, Faz-Se Um Apanhado Sobre O Uso De Dados No Espaço Cibernético, Destacando A Importância Relacional Entre A Privacidade E O Direito Protetivo Ampliado Pela Lgpd. Ainda Assim, Busca-Se Ao Decorrer Deste Escrito, Compreender Os Fundamentos Da Nova Lei, Abordando Dispositivos Essenciais Para Seu Entendimento Que Se Vinculam Ao Tratamento De Dados Sensíveis, Direitos Do Titular De Dados, Mecanismo De Compliance E O Papel Dos Agentes No Tratamento De Dados. Por Fim, Analisa-Se A Autodeterminação Informativa Em Seu Âmbito Conceitual, Bem Como A Sua Adoção No Direito Comparado, Contendo Ainda Uma Revisão De Casos Nacionais, Como Forma De Instrumentalizar Na Prática A Adoção Dos Dispositivos Em Vigor Que Protegem Dados Pessoais De Indivíduos Protegidos Constitucionalmente.

É Sabido Que Alguns Dispositivos Do Orçamento Público Em Relação Ao Direito Fundamental Não São Devidamente Aplicados, Sendo Responsabilidade De Órgãos Como O Tribunal De Contas A Regulamentação E A Instrução Pedagógica Na Orientação De Conduta, Buscando A Fiscalização Por Meio Da Política Pública De Controle.A Nova Lei De Licitações, A Lei Nº 14.133/21, Pode Ser Um Importante Instrumento De Desenvolvimento Regional E Local. Cabe Referenciar Que A Lc Nº 147/14 Já Vinha Trazendo Alterações À Lc Nº 123/06 De Elevada Importância E Que Foram Expostas Nos Tópicos Acima.Uma Vez Que As Micro E Pequenas Indústrias São Consideradas Relevantes Mecanismos Para A Promoção Do Desenvolvimento Local E Regional, Nos Aspectos Sociais E Econômico, É De Extrema Relevância O Aumento Da Participação Das Políticas Públicas, Com Interesse Em Manter As Mpes No Cenário Competitivo.Tais Vantagens São De Aplicação Compulsória Aos Estados E Municípios E Independem De Regulamentação Local. Ainda Que Alguns Dispositivos Ainda Não Sejam Devidamente Aplicados, É Dever Dos Tribunais De Contas A Regulamentação E A Instrução Pedagógica, A Fim De Que A Fiscalização Impulsione E Induza, Por Meio Da Política Pública De Controle, O Aquecimento Das Penas Economias Locais, Fomentando Empregos E Corrigindo, Por Meio Do Planejamento, Da Correta Arrecadação De Receitas E Das Despesas Públicas, As Correções Das Distorções De Mercado E Das Assimetrias Carentes Da Redistribuição De Rendas.

Uma Das Características Da Evolução Histórica Do Setor Elétrico Brasileiro É A Ocorrência De Mudanças Nos Regime Jurídicos Aplicáveis, Especialmente Em Contratos De Concessão. Essas Mudanças, Muitas Vezes, São Introduzidas Sem Dar Aos Particulares Tempo Hábil Para Adaptação Às Novas Regras. Tais Alterações, Além Disso, Têm O Potencial De Destruir Valor De Empresas E De Afastar Investimentos. Apesar Dos Efeitos Deletérios De Tais Mudanças Bruscas E Inopinadas, Elas Costumeiramente São Aceitas Pela Administração Pública E Pelo Poder Judiciário Com Base Na Teoria Tradicional Do Contrato Administrativo E No Poder Regulamentar Da Administração Pública.O Presente Livro Faz Um Panorama Do Histórico Do Setor Elétrico Brasileiro, Dos Diferentes Regimes Jurídicos Aplicáveis E Da Teoria Tradicional Dos Contratos Administrativos, Abordando Como A Correta Aplicação Do Princípio Da Proteção À Confiança Milita Em Favor Da Previsão De Regras De Transição Razoáveis Ou De Indenizações, Que De Alguma Forma Suavizem A Frustração Da Confiança Dos Particulares. Ademais, A Obra É Um Convite À Institucionalização Da Proteção À Confiança No Setor Elétrico, Para Se Evite Ao Máximo A Frustração De Expectativas, O Fracasso De Empreendimentos Privados E A Deterioração Dos Serviços.

O Presente Estudo Tem Por Objetivo Investigar A Possibilidade De Utilização Da Prerrogativa Concedida À Administração, De Alterar Unilateral E Qualitativamente O Objeto Do Contrato Administrativo, Face À Necessidade De Correção De Projetos Básicos De Obras Públicas Portadores De Vícios Sanáveis, De Maneira A Não Comprometer A Sua Execução E A Bem Prestigiar O Interesse Público.O Estudo É Desenvolvido Com Base Na Lei Nº 14.133/2021 Nova Lei De Licitações E Contratos, Tendo Como Seu Contraponto A Lei Nº 8.666/1993, Além Da Exploração Da Doutrina Aplicada Ao Tema, O Avanço Legislativo, Bem Como A Análise Da Jurisprudência Do Tribunal De Contas Da União, Justificada Pela Excelência Do Trabalho Desenvolvido Na Fiscalização Da Utilização Dos Recursos Públicos.Propõe-Se Compreender, A Partir Dos Resultados Obtidos, Se A Invalidação De Contratos Administrativos De Obras Públicas, Que Possuam Vícios De Concepção Técnica Passíveis De Saneamento, Será A Única Forma Para A Recomposição Da Legalidade Ofendida, Ou Se, Em Respeito Ao Interesse Público, As Falhas Técnicas Detectadas Em Projetos Básicos Poderão Dar Azo A Alterações Contratuais Unilaterais E Qualitativas De Seu Objeto Buscando O Saneamento Contratual.

A Pobreza E A Extrema Pobreza No Brasil Têm Cor, Gênero E Idade. A Proposta Desta Obra É Analisá-Las No Contexto Econômico Racializado, Tendo Como Exemplo O Programa Bolsa Família. Na Pesquisa Constatam-Se: A Instrumentalização Do Uso Da Raça Para Cumulação Sistemática De Desvantagens Destinada À População Negra; Um Decréscimo Da Renda Dessa População Ocasionada Pela Cor Da Pele Com Fulcro No Racismo Estrutural E, Por Isso, A Necessidade De Se Pensar Em Uma Política Econômica Antirracista; O Reconhecimento Da Mulher Negra Como Prioridade Estratégica Nos Desenhos Institucionais Das Políticas Públicas Para O Desenvolvimento Social. O Tema Desta Obra Justifica-Se Em Razão Do Imenso Abismo Entre Negros E Não Negros, A Partir Da Materialidade Do Racismo Refletida Nas Condições De Vida Das Pessoas. Verifica-Se Que A Pobreza Onera Mais As Pessoas Negras E, Em Especial, A Mulher Negra, Por Isso, Sinaliza-Se O Uso De Ferramentas Metodológicas Como A Interseccionalidade, Aliada À Transversalidade E Intersetorialidade Para O Aperfeiçoamento Dessas Políticas.A Pesquisa Já Se Apresenta Como Um Importante Guia Para Todas As Pessoas Interessadas Nos Temas Investigados E Comprometidas Com A Equidade.Profa. Dra. Eunice Prudente (Usp)Com A Publicação De Seu Trabalho, Mayara Amorim Presta Um Enorme Serviço À Academia Brasileira E À Luta Antirracista.Prof. Dr. Vinícius Casalino (Puc-Campinas)

Respostas De Contenção Da Covid-19 Foram Implementadas Mundialmente. Medidas Tiveram De Ter Em Consideração O Aspecto Social. Para Contornar As Nuances, Foram Executadas Políticas Públicas Específicas Para A População Em Situação De Sem-Abrigo Durante A Pandemia. Lisboa, Que Se Destaca Pelas Boas Práticas Da Estratégia Nacional Para A Integração De Pessoas Em Situação De Sem-Abrigo, Sob A Diretriz Do Housing First, Adotou Nesse Contexto O Acolhimento Em Centros Emergenciais. Frente A Esse Panorama, O Estudo, Para Obtenção De Grau De Doutorado, Teve Como Objetivo Identificar As Alterações Oriundas Da Implementação Desses Centros Enquanto Pacote De Medidas De Prevenção E Não Transmissão Da Covid-19 Para Proteção Da População Em Situação De Sem-Abrigo Em Lisboa, Partindo-Se Da Pergunta: Quais Foram Os Efeitos Resultantes Dos Centros Emergenciais Implementados? Resultados Colhidos Demonstram Que A Concentração De Medidas, Como A Priorização De Respostas Definitivas E A Intensificação De Iniciativas Prioritárias Sócio-Econômica-Habitacionais, Teve Efeitos Positivos Diretos Na Vida Da População Em Situação De Sem-Abrigo.

En los últimos años se han producido cambios fundamentales en la movilidad de nuestras ciudades que están transformando el paradigma de los desplazamientos cortos dentro de ellas. El vehículo a motor entendido en su sentido tradicional ya no es el protagonista y ha dado paso a un uso compartido de la vía, donde motocicletas, bicicletas, bicicletas con pedaleo asistido, vehículos de movilidad personal (VMP) y peatones cobran cada día más importancia. No hay duda de que los VMP se han convertido en una opción legítima para mucha gente. Pero, para su encaje definitivo, habrá que validar la seguridad que ofrecen y reordenar las ciudades si se pretende, realmente, conseguir resultados en términos de seguridad vial y sostenibilidad. En este contexto, un número importante de ciudades españolas y del mundo, se encuentran con una regulación de estos nuevos vehículos que muchas veces está por detrás de su expansión y desarrollo, y se enfrentan a otras dificultades como su estacionamiento, compitiendo por la utilización del dominio público con otros usuarios, su aptitud como vehículos para circular o, incluso, cuando se trata de empresas explotadoras de su uso, su incorporación pacífica en la red de transporte discrecional previamente existente en la que un actor fundamental es el taxi. Asimismo, debemos destacar que los Ayuntamientos incurren en gastos por la gestión de la circulación por los espacios públicos, por garantizar la seguridad vial y el fomento de una movilidad sostenible. Por lo que requieren de ingresos suficientes que les permitan satisfacer dichos gastos. Dentro de estos ingresos, las entidades locales, pueden establecer y exigir tributos de acuerdo con la Constitución y las leyes. En efecto, se establecen distintas figuras tributarias pertenecientes a los municipios que gravan a otros vehículos, principalmente, vehículos de tracción mecánica. Sin embargo, no existe ninguna disposición que se refiera específicamente a la fiscalidad de los VMP y se aprecian lagunas o espacios dentro del ordenamiento jurídico que requieren, para colmarlos, la utilización de normas similares y la aplicación de técnicas de integración jurídica. También a nivel tributario la controversia que se genera pivota entre fomentar este tipo de movilidad sostenible y escasamente contaminante con el hecho de que se ocupe y use la vía y espacios públicos. A tal dicotomía hemos de añadir una tercera variable y que resulta de la explotación económica de los vehículos de movilidad personal. Este nuevo punto de vista permite dimensionar en toda su complejidad un fenómeno creciente en nuestras ciudades que no se ciñe a la promoción del uso de tales vehículos. Este estudio examina, precisamente, la idoneidad de los instrumentos jurídico-tributarios del ámbito local para obtener ingresos con los que cubrir los costes que implica la ordenación de la circulación urbana afectada por la inclusión de estas nuevas formas de transporte. El libro incorpora los principales resultados alcanzados con el desarrollo del proyecto Tributación en el ayuntamiento de Barcelona sobre empresas explotadoras de vehículos de movilidad personal, financiado por el Ilustre Colegio de Abogados de Barcelona, que obtuvo el premio Ferrer Eguizábal a mejor proyecto en Derecho Financiero y Tributario 2020. Aunque el proyecto que da origen a esta obra, estuvo pensado, inicialmente, para ser de aplicación en el Ayuntamiento de Barcelona, las líneas de regulación y las propuestas de lege ferenda que aparecen recogidas en ella giran en torno a la tributación de nuevas formas de movilidad caracterizada por los VMP en todo el ámbito local.Dra. Zuley Fernández Caballero es profesora de Derecho Financiero y Tributario de la Universitat Autònoma de Barcelona. Desarrolla su labor docente e investigativa en el ámbito de la tributación, la digitalización, los nómadas digitales y el fomento fiscal de la innovación. Tiene varios artículos y libros publicados sobre dichas materias. Puede consultarse su perfil investigador en https://cvn.fecyt.es/0000-0002-3689-0506.Dr. Miguel Ángel Sánchez Huete es profesor de Derecho Financiero y Tributario de la Universitat Autónoma de Barcelona. Es autor de numerosos artículos y libros sobre la materia. Además de su formación académica y su experiencia profesional como abogado, también es investigador en temas como la economía colaborativa y la discriminación de género en el sistema fiscal.Dr. José Antonio Fernández Amor es Catedrático de Derecho Financiero y Tributario de la Universitat Autònoma de Barcelona. Combina su tarea docente con la investigación en varios temas como la tributación y las nuevas tecnologías, la efectividad de los principios fundamentales del Derecho tributario o la distribución territorial del poder financiero, lo que ha dado lugar a publicar diversos trabajos. Su perfil investigador puede consultarse en https://portalrecerca.uab.cat/en/persons/jose-antonio-fernandez-amor-3

En los últimos años hemos asistido a una abundante, y a veces confusa, publicación de normativa sobre complianceen el ámbito laboral, en cuestiones tales como igualdad, conciliación, jornada, retribución, acoso, desconexión digital, canal de denuncias entre otras; todas ellas de gran calado para las empresas y que afectan de forma significativa a las personas en el ámbito de sus derechos.Estas normasno siempre se han comprendido ni aplicado de forma correcta. En este libro, la autora realiza un análisis de las mismas con el fin de que todo responsable o técnico del área de personas las conozca en detalle,las sepaaplicar con rigor, pueda entender los riesgos que asume la organizaciónpor su incumplimiento y vislumbre los grandes beneficios que se obtienen de su correcta aplicación.Incorporar a la cultura de las organizaciones el compliance laboral es la clave para construir una buenadirección estratégica de personas que permita a las empresas la atracción y fidelización del talento, la mejora de resultados y, en definitiva, su excelencia empresarial.

Quizá el consenso ha producido decepciones en ciertos sectores. Y ello requiere que a la ingratitud de las incomprensiones demos la gratitud de la certeza de que la Historia juzgará el consenso constitucional como uno de los pilares básicos de la España moderna. Con estas palabras, Adolfo Suárez en su discurso de investidura en el año 1979, expresaba la importancia del proceso constitucional que había tenido como resultado la aprobación de nuestra Carta Magna. La Constitución española como norma suprema de nuestro ordenamiento jurídico va a tener una importancia de gran magnitud en nuestra sociedad, es por ello viene a ser un bloque de vital trascendencia en las oposiciones de acceso a la Administración Pública. Esta obra, centrada en el texto constitucional, contiene más de trescientas preguntas tipo test recogidas de exámenes oficiales del periodo de tiempo comprendido entre los años 2008 y 2022 en la Administración General del Estado. Precedida de un informe análisis con las estadísticas desagregadas por Títulos, Capítulos y Secciones, posteriormente aborda cada pregunta tipo test ubicada junto con su correspondiente artículo, todo ello con la finalidad de facilitar el estudio y repaso conjunto de la norma más preguntada en los exámenes oficiales de los procesos selectivos de acceso a la Administración Pública.Francisco Javier Puentenueva Sánchez. Natural de Pozoblanco (Córdoba), inició sus estudios en el Colegio Público Virgen de Luna. Diplomado en Gestión y Administración Pública por la Universidad de Jaén, posteriormente finalizó sus estudios universitarios en la Universidad de Granada, cursando la Licenciatura en Ciencias Políticas y Sociología. Finalmente, obtuvo el Máster en Historia Política y Contemporánea en la Universidad Internacional de Andalucía Antonio Machado con sede en Baeza (Jaén). Funcionario de la Junta de Andalucía, es autor de los libros Conceptos de derecho administrativo para opositores y Conceptos de la Constitución española para opositores, ambos publicados en el año 2021.

El presente trabajo tiene como finalidad explicar de forma sintética, clara y concisa las diferentes instituciones procesales reguladas en la Ley de Enjuiciamiento Civil. La monografía está destinada a dos colectivos. En primer lugar, a los abogados y procuradores que requieran de la comprensión y rápido entendimiento de uno de los elementos prácticos que pueden plantearse en un proceso judicial, y, en segundo lugar, para los estudiantes, tanto de grado como material docente para el seguimiento de la asignatura de Derecho Procesal Civil, como para los graduados que cursan el master de acceso a la abogacía, como material de estudio para la superación del examen estatal.Federico Adan Domènec. Catedrático de Derecho Procesal de la Universidad Rovira i Virgili. Ha sido Magistrado suplente de la Audiencia Provincial de Tarragona. Durante los años 2009 a 2012, ejerce como Director del Master de Acceso a la Abogacía organizado por la Universidad Rovira i Virgili conjuntamente con los Ilustres Colegios de Abogados de Tarragona, Reus y Tortosa. Ha sido Decano y Responsable de los Estudios de Derecho de la Facultad de Ciencias Jurídicas de la Universidad Rovira Virgili. En la actualidad, Director del Departamento de Derecho privado, procesal y financiero URV y Director de la Escuela de Práctica Jurídica del Ilustre Colegio de la Abogacía de Tarragona. En el año 1998, obtuvo el Premio Feixo Carrera del Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona, por el trabajo relativo al juicio cambiario. En el año 2016, fue galardonado con el Premio Ferrer Eguizábal, otorgado por el Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona, por el proyecto de investigación sobre la segunda oportunidad de las personas físicas, y en los años 2017 y 2018, obtuvo, respectivamente, el Premio Melchor Almagro, concedido por la Facultad de Derecho de la Universidad de Granada y el Accésit del premio jurídico otorgado por el Centro Universitario Villanueva de la Universidad Complutense de Madrid, por el trabajo Deconstrucción del ordenamiento jurídico español.

El lavado de activos o blanqueo de capitales es un delito, que consiste en dar una apariencia de origen legítimo o lícito a bienes - dinerarios o no, que en realidad son productos o "ganancias" de delitos graves como: Tráfico ilícito de drogas, Trata de Personas, Corrupción, secuestros y otros. UNODC lucha conjuntamente con los Estados contra el blanqueo de capitales, porque este delito nos agravia a todos: personas naturales y jurídicas. Es una gran amenaza para la seguridad y el orden interno. Quienes obtuvieron sus "fortunas" ilícitamente, no tienen escrúpulos para mantenerlas a costa de "todo y todos" y, la corrupción es su gran aliada. Con dinero ilícito se financian otros delitos; se compite desleal y agresivamente, contra la pequeña y mediana empresa (productos vendidos increíblemente a un precio menor que el real, porque al "lavador" no le interesa ganar); se simulan negocios; se utiliza el nombre de las personas o se les involucra en el delito de blanqueo de capitales. Este delito es autónomo por si mismo. No es necesaria investigación o condena previa por otro delito, el cual haya generado los activos ilícitos, ya que esto puede ser materia de la investigación. Los activos ilícitos "siempre dejan huella".Gianni Egidio Piva Torres. Abogado. Estudió en la Universidad Santa María, (Caracas Distrito Federal) y la Universidad Bicentenaria de Aragua (Maracay Estado Aragua), Venezuela. Año1994/1999. Promoción Magistrado, Dr. Leoncio Landaez. Especialista derecho Civil, Procesal Civil. Especialista Derecho Penal y Procesal Penal. Especialista en materia de Drogas. Interventor del Colegio de Abogado del Estado Carabobo. Miembro del comité científico del Anuario de Derecho Público y Privado, Fundación Ibáñez. Bogotá, Colombia. Miembro del comité científico de la editorial Ulpiano, Estado Plurinacional de Bolivia. Columnista del periódico, Argumento Voces Jurídicas, Bogotá, Colombia y de Faceta Jurídica, Bogotá, Colombia. Profesor de Procesal Civil y Penal, Universidad José Antonio Páez y Carabobo, Valencia Estado Carabobo, Venezuela. Abogado adjunto al Escritorio Granadillo Malave. Socio fundador, Escritorio Triana Ruiz. Condecoración por el Colegio de Abogados, Estado de Carabobo, Cristóbal Mendoza, honor a los aportes académicos. Conferencistas en Colombia, Bolivia, Ecuador, México. (Conferencista del Colegio de Abogados de Arequipa, Perú). Ha publicado decenas de monografías en diferentes países como Venezuela, Colombia, Ecuador, Chile y España.

El procedimiento ante el Tribunal del Jurado es el que con menor frecuencia tiene lugar en la jurisdicción penal española, pero sin género de dudas es el más complejo y dificultoso para los letrados que intervienen en el mismo, ya sea como parte acusadora o como defensora, razón por la cual este libro es una buena guía para conocer los diferentes trámites procesales y la forma de actuación, tanto escrita como oral, tanto en el juzgado de instrucción cómo ante el Tribunal del Jurado.Contiene numerosos modelos de escritos que pueden servir de ayuda en la redacción de los que se tengan que realizar en cada momento, con las adaptaciones precisas en cada caso, en fase de instrucción, en la fase de juicio oral, en los recursos e incluso en la ejecución.También contiene una transcripción de lo que podría ser la intervención oral de los letrados, pudiendo ser útil al momento de iniciar y terminar dichas intervenciones orales, indicándose la forma de participación: colocación en estrados, uso de toga o no, turno de intervención, etc., lo que también deberá ajustarse a los usos y costumbres de cada Tribunal.Se trata de un libro que puede tomarse como guía en este procedimiento de jurado, pero debe completarse con la jurisprudencia que vaya saliendo y sobre todo con la legislación que sea vigente en cada momento, como la relativa a la implantación de los medios telemáticos y la presencia física o no del letrado.

Si los hechos que el abogado maneja no son subsumibles dentro de un tipo penal, no tiene un caso penal sino una historia, pura y simple. Si los hechos son subsumibles dentro del tipo penal, pero no hay prueba, se tiene una buena historia delictiva. Si los hechos son subsumibles dentro del tipo y además se tiene una buena prueba, el fiscal tiene un caso. Esta expresión revela que la construcción del caso penal, no se reduce a la mera presentación de los hechos ante un Tribunal o jurado; por el contrario, exige una metodología de trabajo en la cual se conjuguen los aspectos fácticos, normativos y probatorios que permita el esclarecimiento de los hechos, la coincidencia de la verdad procesal con la histórica, así como, una respuesta del órgano jurisdiccional legítima y propicio para los intereses de las partes. Esta metodología no es otra que la denominada Teoría del caso, la cual es estudiada en la presente obra, no desde la perspectiva norteamericana de enseñanza del Derecho por casos o la persuasión del Jurado a través de una exposición emotiva de los hechos, sino como método de trabajo para la construcción y análisis de hipótesis delictiva a través del empleo de esquemas conceptuales como la teoría del delito y la teoría de la prueba. Ello, revela la importancia de la Teoría del caso, la cual no es privativa del trabajo del Fiscal, sino también de todo interviniente en el proceso penal (Juez, abogado defensor, acusador particular, etc.), debido a que, el profesional del Derecho quien conozca y maneje la Teoría del caso presentará una ventaja competitiva frente a sus demás colegas, porque podrá emplear herramientas propias del Derecho penal y del Derecho procesal penal. Para ello, encontrará, en el presente estudio, todo el material necesario para construir estrategias procesales y salir airoso en la dinámica que impregna el proceso punitivo; empleando instrumentos sustantivos y adjetivos cuya conjunción permite la Teoría del caso. Finalmente, el contenido del presente estudio es examinar la teoría del caso aplicada en el proceso penal acusatorio, a través de cuatro fases o pasos: a) constructiva, la cual implica desmenuzar los hechos, seleccionar la teoría del delito aplicable al caso, subsumir los hechos en cada uno de los elementos de la teoría del delito seleccionada e identificar las evidencias que den sustento a cada uno de los hechos ya desmenuzados; b) recolectiva, la misma que denota la búsqueda y aseguramiento de aquellas evidencias (declaraciones, documentos, etc.) tendientes a demostrar su caso o versión; c) depurativa, esto es que, formulada la acusación, lo que se busca es sanear todo el material probatorio, a fin que, sólo lo legalmente obtenido e incorporado al proceso sea lo que se exponga como material que acredite la versión que plantea la parte; y d) expositiva, la cual consiste en que las partes expongan, sustenten y debatan cada una de las versiones esgrimidas. En ese sentido, estos pasos operan tanto en la investigación preliminar, preparatoria, intermedia y de juzgamiento, respectivamente; lo cual implica reconocer que la teoría del caso se construye desde el primer momento en que uno ingresa a la dinámica del proceso penal, y como una brújula, nos irá conduciendo en las respectivas etapas procesales.Hesbert Benavente Chorres es Doctor en Derecho por la Universidad Autónoma del Estado de México, Coordinador del Departamento de Investigación del Instituto Profesional Educativo del Sureste (IPES), así como Director Académico del Instituto Mexicano de Estudios y Consultoría en Derecho (INMEXIUS). Se ha desempeñado como Juez Penal en el Perú y luego consultor para la OIT en temas como la trata de personas. Asimismo, es docente de posgrado en diferentes países latinoamericanos y escritor de obras en Derecho penal y procesal penal en Iberoamérica.

El lector de este trabajo, tras su lectura, descubrirá que posee derechos en caso de ser detenido por la policía que ni siquiera imaginaba que poseía, y no nos referimos a los conocidísimos derechos recogidos en la Ley de Enjuiciamiento Criminal, ni mucho menos, nos referimos a derechos del todo ignorados, incluso por los juristas. Estos se encuentran casi ocultos al pertenecer a ámbitos policiales cerrados, a pesar de ser parte integrante igualmente de nuestro ordenamiento jurídico.Los derechos de los detenidos aquí descubiertos y estudiados, aunque emanan de normativas de rango legal inferior, son de suma importancia conocerlos, tanto para el detenido como para su abogado, a la hora de poder evitar que sean vulnerados. Y si dicha vulneración se llegare a producir, poder así actuar en consecuencia, procediendo a su denuncia e iniciación del proceso penal contra los agentes policiales que no respetaron su debido cumplimiento. O si cupiere, otras actuaciones vía civil o disciplinarias.Es evidente que la formación en el profesional del derecho es inexistente en lo que trasciende de "puertas hacia adentro" en una comisaría, y este área técnico-policial que se desempeña igualmente en su funcionamiento sobre cauces legales, es ignota para los juristas, y cuanto más para el ciudadano de a pie lego en derecho. En consecuencia, este estudio pretende dar a conocer que existe un "orden jurídico-policial" paralelo, desconocido por los abogados por estar desconexo del mundo académico del derecho universitario y doctrinal que fue quien los formó, y del que aquí damos más que una muestra de su viva existencia en la materia que nos ocupa.Añadimos además que es una obra de gran originalidad e inédita, no ha habido referentes que se hayan podido localizar para consultar en la confección del presente trabajo. No hay pues, libros o manuales publicados en el campo a los que se haya tenido posibilidad de acudir. En consecuencia, la elaboración en toda su integridad se ha basado en el propio conocimiento del autor, respaldado en su dilatada experiencia profesional como Subinspector del Cuerpo de Policial Nacional. Sin menospreciar, en dicha elaboración, el empleo de los conocimientos adquiridos de su Grado Universitario en Ciencias de la Seguridad. Y todo ello confeccionado desde el prisma jurídico, en su calidad de graduado en Derecho.Es, en suma, este trabajo, una guía de derechos desconocidos para el ciudadano, que posee en su detención. Y al mismo tiempo, un catálogo práctico de las actuaciones policiales en todo el proceso y trámite de la detención, desde el primer instante de su detención hasta la puesta en libertad o ingreso en prisión, que se pautan, se analizan, y donde se enuncian los derechos que le asisten en cada momento.Remarcamos que todos los ciudadanos españoles y extranjeros en suelo español estamos expuestos a sufrir en cualquier momento una detención policial. Ante esta adversidad, si desafortunadamente se produjera, es imprescindible, tanto para nuestro estado anímico como para una adecuada defensa legal ante posibles vulneraciones sobre los hechos que pudieran acaecernos, estar formados en la práctica de la detención policial lo máximo posible. Debido a esto, y por todo lo expuesto anteriormente, dada la gran dificultad o imposibilidad de acceder a dicha formación y aprendizaje, consideramos que este humilde libro pone en bandeja de plata la oportunidad para el lector en la formación de la ciencia jurídica-policial sobre la privación de libertad del ciudadano, constituyendo a tal fin una lectura de obligado cumplimiento.Y, por último, considerándolo no menos importante, hemos procurado no olvidarnos que el libro sea además de didáctico ameno. Pues puede ser un trabajo de gran valor jurídico, pero cómo podría apreciarse si el lector lo desecha a las pocas páginas de su lectura por su aburrimiento. El saber trasmitir de modo adecuado que interese al lector, que lo enganche, en cualquier materia, también en derecho, resulta esencial. No apostamos por un derecho aburrido en su didáctica, sino fascinante, interesante, y de fácil lectura compresible para todos.

El Grado en Prevención y Seguridad Integral (EPSI) impartido por la FUABFormació, en la Universidad Autónoma de Barcelona (UAB), destaca por sus características distintivas y el impacto significativo que ha tenido, para nuestra sociedad, la formación de profesionales de primer nivel, en el ámbito de la prevención y la seguridad integral. Los éxitos de los estudiantes y docentes son testimonios vivos de nuestro compromiso con la excelencia académica y la aplicación práctica de los conocimientos adquiridos. Desde estrategias innovadoras de prevención de riesgos, seguridad pública y seguridad privada, hasta la gestión eficiente de situaciones de emergencia o catástrofes naturales, los graduados de nuestra prestigiosa institución destacan en el ámbito profesional, convirtiéndose en pilares fundamentales para la construcción de una sociedad más humana y segura. Se puede afirmar, que todos los que pertenecemos a la familia EPSI, hemos colaborado activamente y en equipo para facilitar que se estén trascendiendo los límites convencionales de la educación universitaria y ser, gracias al Grado en Prevención y Seguridad Integral (EPSI), de la FUABFormació, en la Universidad Autónoma de Barcelona, el epicentro de conocimiento y excelencia en todos los temas y aspectos relacionados con la prevención y seguridad integral. Tanto el Dr. Tiffon como yo mismo, ambos orgullosos docentes del Grado, hemos dirigido y coordinado la edición de este libro y esta I Jornada de Prevención y Seguridad Integral. Todo el equipo de docentes y personal de EPSI son la evidencia de que disponemos y aportamos a la sociedad, líderes expertos en prevención, que guían, año tras año, a nuestras nuevas generaciones de estudiantes, con pasión y dedicación, brindándoles las herramientas necesarias para abordar los desafíos contemporáneos en materia de seguridad y prevención integral de riesgos. Este libro contempla las diferentes ponencias efectuadas por expertos, profesionales y comunicaciones orales expuestas por estudiantes de diferentes universidades, para compartir conocimientos, experiencias y buenas prácticas en el campo de la seguridad global. En esta I Jornada de Prevención y Seguridad Integral, coorganizada junto con la EPSI y la Cátedra Manuel Ballbé de Seguridad Humana y Derecho Global (UAB), germinará, sin lugar a duda, como un futuro espacio de intercambio de conocimiento invaluable, consolidando la reputación del Grado, de la Cátedra y de nuestra universidad como un referente en la formación integral en seguridad humana. En un mundo donde los riesgos y las amenazas evolucionan constantemente, la prevención integral de riesgos para la humanidad se presenta como un pilar fundamental para salvaguardar el bienestar de una sociedad moderna como la nuestra. A través de la lectura de este libro, estamos seguro de que te sumergirás, como lector, en la esencia misma de la prevención y la seguridad integral, desde diferentes perspectivas y ciencias, comprendiendo el valor inestimable y la contribución vital que, como expertos en seguridad, aportamos a la construcción de un futuro más seguro y resiliente para todos. UAB, Barcelona, abril 2024 - Dr. Miquel Àngel Serrat y Dr. Bernat-N Tiffon.

El objetivo de la presente obra colectiva es proponer una serie de nuevas ideas y de reflexiones sobre una temática crucial en la vida de todos y todas, de preocupación global y parte de la agenda internacional, como es el agua (fuente de vida del que emana toda la existencia de nuestro planeta), y su reconocimiento como derecho humano y derecho fundamental, en particular, en América Latina. Se ha elegido esta parte de la Región por ser el principal proveedor de recursos naturales y poseer la mayor reserva de agua dulce en el mundo (Brasil, Colombia y Perú). La peculiaridad de esta obra es que cuenta con diferentes enfoques y propuestas fundamentadas, planteada por académicos(as) y profesionales expertos(as) en Derecho Internacional Público y en Derecho Constitucional Latinoamericano. En ese sentido, el libro tiene una perspectiva jurídica, política, social, económica y ambiental, que permite visibilizar la trascendencia del reconocimiento a nivel internacional y la incorporación del derecho al agua en el Derecho interno de los países, haciendo un especial hincapié en: México, Perú, Brasil, El Salvador, entre otros. La estructura de la obra gira en torno a tres ejes: 1) El derecho humano al agua desde una perspectiva internacional; 2) El derecho fundamental al agua desde una perspectiva constitucional; y, 3) El análisis jurisprudencial de tribunales internacionales y nacionales. En efecto, en primer lugar, se enfatiza en los diferentes instrumentos jurídicos internacionales y la Agenda 2030 de las Naciones Unidas y sus Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), especialmente en el ODS 6, que aboga por la garantía de la disponibilidad del agua, su gestión sostenible y el saneamiento para todos y todas. En segundo lugar, al incorporar al agua como derecho fundamental en los textos constitucionales de los ordenamientos estatales, se asegura su protección y se exige la implementación de políticas públicas adecuadas, sostenibles e igualitarias en términos de gestión y distribución, adaptadas a la realidad de cada sociedad y sin dejar a nadie atrás ni discriminar a ningún sector de la población, responsabilidad que recae en los Estados. En consecuencia, los Estados tienen la obligación de proveer a sus ciudadanos y sus ciudadanas el acceso al agua y el saneamiento, como condición mínima en el marco del desarrollo y la evolución de los derechos económicos, sociales y culturales. Y, en tercer lugar, es loable y determinante la labor jurisprudencial de los tribunales internacionales, como el Tribunal Europeo de Derechos Humanos y la Corte Interamericana de Derechos Humanos, así como de los tribunales nacionales, por ejemplo, es el caso de los tribunales constitucionales, que desempeñan un rol decisivo en el amparo del derecho al agua, a modo de garantes y protectores de las necesidades básicas de todo ser humano, como es el derecho a la vida, que está intrínsicamente vinculado al agua.

Cuando apenas era una estudiante universitaria, recuerdo cómo mi corazón se oprimió al observar la carita de dolor de un niño de la calle, una carita marcada por el abandono, la soledad y una gran tristeza; su única compañía era una botella de pegante y me pregunté: ¿por qué el gobierno no los protege?, ¡no hay derecho a tanta miseria!, ¡ellos tienen el derecho a vivir dignamente!, pero el abandono estatal, la guerra interna que desplaza familias campesinas que deben huir, dejando todas sus pertenencias, a mendigar en las ciudades el pan que en su tierra se ganaban.Esta historia está basada en muchos eventos que escucha-mos a diario sobre los diversos actos de corrupción que enlodan al país y que devastan familias. Lo poco que de ellas queda, debe huir, correr para salvar sus vidas.Los invito para que nos unamos y luchemos por la paz y el orden que solo se logra cuando se aplica justicia, para que muchos niños puedan tener una vida digna.A mis lectores, que Dios los bendiga.