Derecho

O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal à democracia em países em transição democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a correção destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho propõe o reconhecimento de um reexame conceitual do fenômeno da inconstitucionalidade progressiva como caminho corretivo dos rumos neste processo de centralização e recondução aos caminhos da democracia.

Vivemos em uma era de transformações que ocorrem cada vez mais rápido e que faz surgir reflexões acerca do que queremos para o nosso futuro. Para embasar esta análise, iremos apresentar um pensar a partir da crise da modernidade e suas consequências, e assim buscaremos as soluções aos desafios de nossos tempos. Este livro faz parte da coleção de livros decoloniais criada pelo Coletivo Decolonial Brasil com o objetivo de unir pensadores e atores decoloniais brasileiros.O presente volume VI da coletânea irá tratar das questões relacionadas a construção de identidades, estéticas, teorias de Relações Internacionais, as Colonialidades, o Direito e a teoria do Estado, sempre na perspectiva decolonial.

A coletânea reúne artigos jornalísticos e discursos em que Rui Barbosa protesta contra a presença militar na política da Primeira República."O título desta coletânea, Contra Militarismo, foi usado pelo próprioRui como nome de livro publicado em 1910 contendo discursosproferidos em sua excursão eleitoral. Este livro não se trata, porém, deforma alguma de uma reedição daquela obra. Apenas tomamos-lhe onome, acreditando ser um bom mote que sintetiza a atuação de RuiBarbosa na vida política da Primeira República, para reunir, sob ele,textos de períodos diversos e conteúdos afins."L. M. S., na Apresentação

A discussão sobre o papel da Polícia Judiciária na persecução penal brasileira é, de certa maneira, silenciada pelos estudiosos do direito. Apesar de a Instituição Policial ser extremamente importante na preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, pouco se discutiu nos meios acadêmicos sobre a sua função e sua autonomia. As interferências externas na sua atuação, a precariedade dos seus órgãos, com a falta de estrutura e de pessoal, dentre outros problemas, acabam por resultar em uma série de dificuldades na investigação criminal brasileira, ocasionando uma persecução penal deficiente pela falta de elementos informativos não alcançados durante o inquérito policial. Essa obra busca fazer uma análise dos conceitos doutrinários, da história, da legislação, dos problemas e das aplicações práticas da Polícia Judiciária. Abordamos, também, o inquérito policial e o sistema processual penal brasileiro, comparando com as possíveis formas de investigação por outros órgãos e identificando os problemas e soluções com relação à autonomia e à independência da Polícia Judiciária. Ao final, buscamos definir um modelo para a Instituição Policial que melhor proteja os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O livro aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento dodesenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Para tanto, analisa,primeiramente, o histórico internacional em torno da origem do conceito dedesenvolvimento sustentável e, em seguida, como o tema ganhou espaço noordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da Constituição é demonstrada agarantia ao desenvolvimento sustentável e a possibilidade de interferência estatal naeconomia como mecanismo para a sua promoção através da tributação ambiental e,por fim, são analisados os tributos já instrumentalizados com este viés.

Esta obra visa aproximar o universo das criações tecnológicas ao meio ambiente laboral, direcionado à criação de programas de computadores. A atual sociedade pandêmica atesta a importância dos softwares nas diversas vertentes da vida contemporânea. Neste cenário, a figura do empregado autor se destaca, pois vale-se não apenas dos recursos internos de seu empregador, mas, principalmente, de sua capacidade de buscar conhecimento, soluções e criar modelos tecnológicos aptos a agregar valor e potencializar os ganhos da corporação e do País.

Na primeira parte, a obra faz o estudo da teoria geral do direito societário em toda a sua abrangência, com uma visão do direito comparado. Na segunda parte, ela se volta para os tipos societários regulados pelo Código Civil, que são a sociedade em comum, a sociedade em conta de participação, a sociedade simples, a sociedade limitada e a sociedade cooperativa.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, nos últimos cinco anos, o Brasil teve uma morte em acidente de trabalho a cada três horas. Torna-se imperativa a identificação precoce de condições de risco para acidentes de trabalho, oportunidade de uso de um questionário estandardizado voltado para esta questão. Embora um número considerável de pesquisas tenha avaliado o clima de segurança no trabalho e sua função como principal indicador de segurança organizacional, essas predominam com amostras de organizações internacionais. Esta pesquisa enfatiza traduzir e identificar a evidência de validade interna da Escala de Clima de Segurança no Trabalho (ECST) desenvolvida em uma indústria petroquímica no Irã e publicada em 2017. Este estudo transversal foi realizado em uma indústria da região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul (RS), com uma medida que contém 34 itens, dividida em 10 fatores, sendo aplicada nos 300 trabalhadores operacionais da organização. A análise fatorial confirmatória avaliou a extensão em que a estrutura fatorial originalmente proposta pelos autores Jafari et al. (2017) adéqua-se à amostra brasileira. O clima de segurança do trabalho, quando operacionalizado e validado, do mesmo modo que demonstrado neste estudo, pode servir como uma ferramenta útil na redução de acidentes dos trabalhadores brasileiros.

Este livro tem por objeto o princípio da coesão dinâmica em Direito Urbanístico e por finalidade a identificação de seu conteúdo jurídico. A doutrina atribuiu à coesão dinâmica a natureza de princípio jurídico autônomo e conteúdo que se aproxima do próprio conceito de sistema. Com base na Teoria Geral do Direito, partiremos da análise do significado das expressões princípio jurídico e sistema jurídico. Em seguida, passaremos ao estudo dos princípios do planejamento e função social da propriedade, que consideramos fundamentais à identificação do Direito Urbanístico brasileiro, com vistas a relacioná-los, especialmente o princípio do planejamento, à coesão dinâmica. Por fim, a partir das normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais sobre política urbana, faremos uma proposta de conteúdo a ser atribuído ao princípio da coesão dinâmica.

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais. Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção.

A presente obra busca analisar a proteção jurídica dos direitos das pessoas com deficiência nos planos internacional, regional e interno. Especificamente, na primeira parte examinar-se-á a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discorrendo-se sobre o seu processo de elaboração, os pontos em seu texto normativo que geraram controvérsias, suas principais novidades, bem como sobre as suas normas em geral. Logo após, serão analisadas as legislações de treze ordenamentos jurídicos espalhados pelos cinco continentes, relativos aos direitos de tais indivíduos. A partir daí, proceder-se-á a uma comparação destas legislações domésticas com dita Convenção, com o intuito de se estabelecer os pontos harmônicos e desarmônicos existentes, sugerindo-se modificações a serem feitas com vistas à plena harmonização. A segunda parte será dedicada ao Brasil, onde referido processo de estudo da legislação interna e posterior comparação com a Convenção também será realizado. Aqui, a pesquisa será mais pormenorizada, discorrendo-se, dentre outros temas, sobre as disposições constitucionais pátrias relativas à proteção dos direitos de tais indivíduos, o processo de incorporação da Convenção no Brasil, a possibilidade de exercício do Controle de Convencionalidade, bem como as modificações paradigmáticas operadas no ordenamento jurídico pátrio, advindas da adoção de dita Convenção. Ao final, realizar-se-á uma conclusão geral sobre o grau de harmonização apresentado pelos instrumentos normativos analisados em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, determinando-se se os países vêm cumprindo com suas obrigações assumidas perante a comunidade internacional e perante as pessoas com deficiência.

A presente obra trata sobre a importância dos preâmbulos constitucionais para que seja conferido um sentido identitário às Constituições. Aqui o(a) leitor(a) encontrará importantes elementos acerca das funções desempenhadas pelos textos preambulares, as quais, aliadas à forma característica de sua escrita, propiciam um ambiente típico de salvaguarda de identidades e reconhecimento de diferenças e, com isso, um sentimento de inclusão constitucional.Trata-se de estudo imprescindível para quem deseja se aprofundar na temática, inclusive como fonte de consulta pelo detalhamento de vários preâmbulos constitucionais, em nível nacional e mundial, bem como pela relação existente entre tais textos no contexto das Federações, como a brasileira, a estadunidense e a alemã.Preâmbulos constitucionais são pórticos de entrada das Constituições, mas mais do que isso, são registros históricos prospectivos mirando o futuro, marcando presença em seu passado por serem simbólicos e significativos ao trazerem a marca da identidade e diferença de determinado povo, possibilitando, inclusive, o diálogo inter e intracultural, bem como o estabelecimento de limites.O debate acerca da normatividade dos preâmbulos é retomado nesta obra com base no viés identitário e de reconhecimento das diferenças, tornando-se importante elemento para a sua revisitação. Feitos heroicos e o resguardo da identidade aguardam o(a) leitor(a). É hora de lhes dar o devido reconhecimento.

A veiculação da informação na modernidade se utilizou de diversos canais para atingir seu destinatário por meio da chamada era digital. A disseminação da informação pode ser manifestada por diversos meios entre os sujeitos, dentre eles, destaca-se a mídia.A dignidade da pessoa humana é um preceito constitucional do qual foi conferido o status de direito fundamental. Entre o choque da disseminação da informação midiática veiculada e o princípio da dignidade, podem ocorrer representações sociais com implicações naquele direito fundamental. Considerando-se a temática do problema, apresentou-se uma pesquisa cujo objetivo geral foi realizar uma análise sobre a informação veiculada pelos meios midiáticos modernos e os impactos provenientes da representação social do acusado. O processo metodológico adotou como técnica a análise do discurso do sujeito coletivo (DSC) sobre um estudo de caso realizado em um grupo específico de um setor do poder judiciário local. A interpretação dos dados coletados foi analisada de acordo com o teor da formação do discurso do sujeito coletivo emanado do grupo estudado, bem como discutidas com o aporte teórico referenciado, podendo-se concluir que houve a manifestação de representações sociais de acordo com a formação sociocultural e interação do grupo estudado.

O Direito, como fator de equilíbrio social, precisa a todo momento atualizar-se para manter consonância com objetivos e demandas sociais. Tal atualização se faz através de produção legislativa, embora o poder regulatório e garantidor do Direito a ela não se restrinja. A amplitude do Direito pode ser alcançada, para além das leis, pela aplicação de princípios jurídicos e pelas contribuições doutrinárias. As concepções, valores e princípios jurídicos não são estanques, ao contrário, possuem maleabilidade e poder de absorção necessários para apresentar respostas às novas e numerosas disposições surgidas a partir das relações sociais. Valioso, portanto, o contributo da presente obra para o aprimoramento do Direito.Entre o particular e o social vislumbra-se uma tênue linha, cada vez mais porosa, de sorte que cabe ao Direito definir os limites entre as esferas de interesses juridicamente protegidos das pessoas envolvidas. Veja-se, a título de exemplo, o conceito de função social do contrato, o qual impõe em relações eminentemente privadas relações contratuais parâmetros de atuação consonantes com o interesse social. A presente obra da Editora Dialética vem contribuir e dar continuidade ao estudo da Ciência do Direito.

O livro organizado na forma de Capítulos contém textos que tratam de diversos temas relacionados ao Direito Previdenciário na atualidade. Aborda o Direito Previdenciário sob a ótica de um direito social fundamental e da sua proteção constitucional. Trata dos segurados da Previdência Social, dos benefícios previdenciários devidos ao segurado e seus dependentes. São enfrentadas questões de discussão na atualidade, como são os casos dos requisitos dos benefícios previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço, a prova da atividade rural, reconhecimento do tempo de serviço especial, os crimes previdenciários, benefícios assistenciais devidos ao idoso e ao deficiente, crimes previdenciários, os impactos da reforma previdenciária, a atuação dos Juizados Especiais na efetividade dos benefícios previdenciários e a educação previdenciária como forma de inclusão social e de exercício da cidadania.

O livro trata do ITBI, imposto de transmissão de bens imóveis, de natureza municipal, enfatizando seus aspectos constitucionais e legais. Também aborda a interpretação e aplicação do ITBI no âmbito administrativo e jurisprudencial, além de apontar seus aspectos mais controvertidos.

Vivemos tempos difíceis, em uma sociedade complexa e permeada por problemas exponenciais agravados pelo advento da pandemia da Covid-19. No Brasil, observamos um aprofundamento das desigualdades econômicas, sociais, de gênero, de raça e de acesso aos bens socialmente produzidos. É uma época que exige coerência, determinação e luta para não permitir que o negacionismo, o obscurantismo e as ideias retrógradas avancem contra os direitos e as garantias tão duramente conquistados.A partir de diferentes abordagens, o livro pretende contribuir com os debates, os estudos e as reflexões a respeito das dificuldades vivenciadas em um momento de excepcionalidade causado pela grave crise pandêmica e que demanda a reorganização das formas de vida e o enfrentamento das ameaças aos direitos humanos e fundamentais.Nesse sentido, o objetivo da publicação é tratar do momento atual sobretudo sob o enfoque da precariedade na efetivação dos direitos humanos, abarcando a crise dos direitos à vida e à saúde e da democracia, a partir de 3 (três) eixos temáticos. O livro é composto por 16 (dezesseis) artigos e está organizado em 3 (três) partes. A primeira reúne textos que abordam as fragilidades do Estado no enfrentamento da Covid-19, levantando reflexões sobre o direito à saúde e a gestão governamental na pandemia. A segunda parte é composta por artigos que tratam da crise democrática no Brasil e dos direitos de cidadania. E a terceira apresenta os artigos relacionados à baixa efetividade dos direitos humanos em relação aos grupos vulneráveis.Esta obra é fruto do esforço de 4 (quatro) Grupos de Pesquisa que se reuniram para refletir sobre os desafios da atualidade, são eles: GEP-DIFUSA (Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Fundamentais Socioambientais), DIP (Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Filosofia do Direito), GEPEPP (Grupo de Estudo e Pesquisa em Estado e Políticas Públicas) e Grupo de Pesquisa em Patentes e Transferência de Tecnologias.

Os processos administrativos tributários, cujas modalidades são analisadas nesta obra, possuem inegável relevância jurídica e econômica. Relativamente à via judicial, as vantagens que se apresentam são: expectativa de menor tempo de tramitação, desnecessidade de depósito recursal, facultatividade de representação por advogado e imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Tais características levam um número expressivo de contribuintes a buscar o contencioso administrativo. Assim, é importante que tal via processual seja conduzida de modo a atender à expectativa de um julgamento justo.Não obstante, a gestão da prova no processo administrativo tributário não se desenvolve de maneira uniforme. Há a possibilidade concreta de o julgador aprofundar a investigação dos fatos, inclusive com a produção de provas inéditas e que, por si sós, podem lhe servir de fundamento para decidir.A inquietação central é, por conseguinte, que a busca pela verdade material levada a efeito de modo agudo possa abalar a segurança jurídica. Dito de outra forma, que o clamor por justiça material suplante a necessária realização de justiça processual.Como se vê, o tema é instigante e de máxima importância para o desfecho da lide.Este livro aponta qual linha de gestão da prova é a mais adequada à esfera administrativa, formulando recomendações utilíssimas aos sujeitos processuais. São de grande valia as referências normativas, as tabelas e os fluxogramas contidos no texto.

A relação entre o mundo jurídico, a medicina e as transexualidades sempre esteve marcada por choques de práticas, discursos e vivências. A patologização das corporalidades trans, associada às limitações na esfera do Direito, produziram trajetórias de apagamento, isolamento e rebaixamento das experiências transexuais nas últimas décadas.O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275 repercutiu na forma como a institucionalidade deveria lidar com as demandas de pessoas transexuais em busca da retificação de seu registro civil, no entanto, não bastam transformações no mundo jurídico para que as transexualidades sejam subjetivadas, são necessárias reflexões aprofundadas que se projetam para fora do ordenamento.Este livro evidencia as tramas sociais que perpassam as vivências trans, abordando as negociações nos mais diversos campos, inclusive, afetivos e familiares. Aqui o constrangimento emerge como discurso, mobilizado para a criação de um ethos de empatia e compaixão, tanto por parte dos advogados e defensores quanto por parte das próprias pessoas trans, com vistas a expressar o seu desejo de serem identificadas.Algumas trajetórias como as de Maria da Glória, Luiza Marina, Bruno, Juliana e Ale evidenciam a escolha do nome como momento expressivo na experiência da negociação no ambiente familiar e afetivo próximo, constituindo um espaço de destaque para as relações de parentesco, no qual conflitos, aproximações e distanciamentos emergem.

Esta obra nasce do desejo e da ânsia de estudar uma escola que verdadeiramente cumpre com sua missão, a missão de educar para humanizar. A paixão pela educação surgiu desde a tenra idade, e olhando para minha mãe negra e mulher que não domina as letras sendo a inspiração para eu reparar na minha vida o que foi negado a ela. A educação do campo e a escola Dom Fragoso também suscitou em mim o empenho de estudar uma escola que de VERDADE, é uma escola. Foi somente nesta escola que encontrei e reencontrei a esperança de que a escola é a vida e a vida é a escola. Famílias que foram restauradas e restabelecidos os laços do amor e da própria identidade camponesa e humana. Se quisermos saber na prática como é a escola de Paulo Freire, venha conhecer a EFA Dom Fragoso, ninguém sai de lá sendo o mesmo ou a mesma, sai de lá sendo em si, para si e para os outros. Venha! Lá Paulo Freire vive.

A obra busca analisar o princípio da proibição de retrocesso social como um elemento essencial à consecução de justiça social no Brasil. Para tanto, adota-se uma visão filosófica de justiça social amparada na escola aristotélica-tomista, identificada a partir do exame da Constituição de 1988, especialmente a partir de sua conformação do Estado Democrático (e Social) de Direito, de sua estrutura dirigente-compromissória e de seus fundamentos e objetivos. Tais elementos (filosóficos e constitucionais) estruturam a percepção da proibição de retrocesso como um pressuposto necessário à concretização de justiça social no Brasil.