Política y Ciencias Sociales

As figuras da mulher solteira, mãe, esposa, amante, prostituta, divorciada, que existem dentro do nosso imaginário, são expressões das formas da sexualidade feminina que foram, e continuam sendo, construídas socialmente e que se estabeleceram com o passar dos tempos, ao longo da construção da história.Partindo dessa ideia central, é preciso reconhecer que, mesmo que não seja uma ligação de fácil percepção, a maternidade e, por consequência, a monoparentalidade, a perpetuação da vida doméstica, a pobreza, são, provavelmente, revelações de algumas pontas da sexualidade da mulher e que, em algum momento, elas estão encadeadas.No cerne desta relação, encontra-se a configuração familiar e os papéis femininos a serem desempenhados com maestria pelas mulheres. Mesmo com inúmeras transformações, esses fatores ainda pautam a moral e conduzem os costumes patriarcais, onde a culpabilização feminina reina em diversas esferas: individuais, sociais, profissionais e, sobretudo, as sexuais.Examinar a complexa relação da domesticação com a sexualidade feminina não é fácil. Para tal, foi necessário fazer um resgate dos costumes das sociedades antigas, com o objetivo de desvendar as nuances de comportamentos, que levaram às exigências que foram sendo impostas às mulheres até chegar aos dias atuais.

O presente trabalho procura elucidar o fenômeno religioso na cidade de Irauçuba - Ceará, buscando compreender, ao longo de sua história, a ocupação do espaço, a produção de territórios e os tipos de redes utilizados pelas instituições religiosas locais na concorrência pelo monopólio do campo religioso. Diante da impossibilidade de lidar com todos os espaços sagrados, todos os territórios religiosos e todas as conexões redes utilizadas por todas as igrejas da cidade de Irauçuba, um recorte se fez necessário, adotando-se como referência as duas maiores igrejas: Igreja Católica Romana e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Observa-se que cada igreja busca intensificar a ocupação do espaço, produzir territórios e interligá-los por meio de redes principalmente as redes tecnológicas. Os hábitos religiosos produzidos por estas igrejas criam, nos fiéis, a necessidade do consumo de bens religiosos, de identidade religiosa e da formação de coletivos religiosos como grupos de oração, pastorais, departamentos, conjuntos. Quanto mais amplo for o campo religioso, mais especialistas religiosos, institucionalizados ou não, serão necessários para disponibilizar o capital religioso aos consumidores.

Esta obra dedica-se a examinar os denominados meios alternativos de solução de litígios, em especial a mediação e a arbitragem, no âmbito desportivo internacional e, principalmente, no acompanhamento do Tribunal Arbitral du Sport - TAS (em francês) ou Court of Arbitration for Sport - CAS (em inglês). Entidade privada criada em 1984, com sede na Suíça, o TAS/CAS possui competência para julgar litígios relacionados, direta ou indiretamente, com o esporte, atuando como instância máxima das decisões emanadas do Direito Desportivo. Com o reconhecimento pela FIFA e por diversas associações internacionais e nacionais como o Tribunal competente para julgar, em grau de recurso, as demandas relacionadas ao esporte decididas por seus órgãos judicantes, o TAS/CAS consolidou-se e passou a ter cada vez mais popularidade e aceitação em todo o meio desportivo. Paralelamente ao estudo do TAS/CAS, busca-se desdobrar o instituto da mediação e da arbitragem no âmbito da lex sportiva, suas aplicações práticas e legais perante os ordenamentos jurídicos nacionais, com ênfase na legislação do Brasil e de Portugal, para se aferir da eficácia, vinculatividade e inerente influência das decisões desse Tribunal. Por fim, constata-se que o TAS/CAS acaba sendo (muitas vezes) uma última instância não estatal, mas de caráter transnacional, demonstrando, ao final, como se formam sua atuação e seus precedentes, demarcando, assim, a sua importância e aprimoramento técnico nas decisões.

O objetivo do presente trabalho é analisar a recepção e a resposta do Estado brasileiro no acolhimento das crianças migrantes e refugiadas venezuelanas desacompanhadas, através da Operação Acolhida, desde a recepção, ainda na fronteira Brasil Venezuela, em parceria com a rede de proteção existente. A Operação Acolhida iniciou seus trabalhos no Estado de Roraima em fevereiro de 2018, passando a atuar, na recepção, no acolhimento e na interiorização de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. Nesse contexto foram editadas normas definindo a composição, as competências e o funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para a atuação da Operação Acolhida. Desde os inícios dos trabalhos em Roraima (Boa Vista e Pacaraima) e, posteriormente, no ano de 2019 no Amazonas (Manaus), a Operação Acolhida vem sendo destaque como a maior resposta humanitária mundial. O método da pesquisa utilizado foi o indutivo, com abordagem descritiva para o estudo da Operação Acolhida, desde sua fase inicial, no ano de 2018, no estado de Roraima. A linha de pesquisa adotada é Direitos Humanos e Migração e a área de concentração é Fundamentos Jurídicos da Migração Transnacional.

Este livro é resultado da dissertação do mestrado vinculado ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Culturas Populares (PPGCULT) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), tendo como título A Festa da Retomada: uma Celebração Identitária de ser Xokó na Ilha de São Pedro Porto da Folha/SE. A pesquisa teve como propósito norteador a investigação dos elementos constituintes da cerimônia da retomada, que configuraram um ambiente de análise sobre a autoafirmação identitária dos indígenas Xokó. A escrita do livro inspira o leitor a navegar nas palavras e em todo processo investigativo dos inúmeros momentos da pesquisa.

Os estudos de dinâmica da Paisagem e degradação ambiental em áreas de bacias hidrográficas em meios urbanos têm demonstrado uma aceleração em meio à presença humana, nesse intuito, faz-se necessário utilizar modelos de gestão eficientes a fim de proporcionar eficácia na preservação desses ambientes. Para Botelho e Silva (2004), os programas de desenvolvimento e planejamentos das bacias hidrográficas visam manter a água no maior tempo dentro da bacia, assim controlando o tempo de escoamento e futuros danos ambientais. O presente estudo tem como recorte espacial a bacia hidrográfica do rio Maguari-Açu, localizado no município de Ananindeua-PA, e tem como objetivo analisar espacialmente a dinâmica da paisagem no trecho urbano da área da bacia, utilizando os conceitos da geografia em sua abordagem socioambiental a partir da metodologia PEIR, no sentido de oferecer suporte para os estudos ambientais e de bacias hidrográficas e seu processo de degradação ambiental. Nesse sentido, se utilizará de conhecimentos sobre a categoria Paisagem e compreenderá seu grau de degradação em estudos de impactos em microbacias urbanas, valendo-se do modelo Pressão-Estado-Impacto e Resposta para identificar os indicadores de degradação da área proposta, considerando observações de campo, questionários, entrevistas, revisão bibliográfica e documental, análise cartográfica e laboratorial, como forma de elucidar a pesquisa.

Uma das formas de violência de gênero ocorre por meio da interação nas redes virtuais, além do compartilhamento das imagens e vídeos frente às situações que configuram a chamada revenge pornography, bem como outras violações de imagem e privacidade, cujo fator anonimato contribui para a dispersão. A exposição e a objetificação da mulher decorrem da valoração assimétrica atribuída ao que se entende como papéis de gênero.Seriam, então, os casos de revenge pornography, enquanto manifestação do patriarcalismo no espaço virtual, violências de gênero? A conduta deveria ser criminalizada? Como fazer essa aplicação e controle? A lei penal ainda é um meio de proteção e o direito penal, um campo de exercício de poder que precisa ser ocupado.Sendo assim, essa violência específica idealmente não existiria ou seria, ao menos, atenuada, se as normas socialmente construídas não fixassem um lugar para a sexualidade das mulheres, associado às ideias de recato e falta de direito ao prazer - e que entendem o corpo feminino como objeto/produto a ser consumido?Tema plural, complexo e de todos nós -, o livro aborda pontos fulcrais que denotam a construção cultural da sociedade, além de como o patriarcalismo foi naturalizado. Juntamente, observa-se a maneira com que o espaço virtual possibilita que os sujeitos tenham comportamentos julgados inaceitáveis quando num espaço físico, considerando conceitos como cibercultura, ciberfeminismo, construção de identidades e privacidade.

Com um fascínio pela área Penal do Direito e a necessidade de se fazer um trabalho de conclusão de curso para obter o título de bacharel em Direito, a obra visa mostrar para a sociedade a real face do Sistema Penitenciário Brasileiro quando se trata de mulheres, gestantes e lactantes encarceradas. Como as leis penais e a Constituição abordam essa temática, no que se refere a proteção dessas pessoas e como é a realidade no Brasil.Ademais, uma reflexão acerca do que realmente acontece e até onde os Direitos Humanos são eficazes dentro desses locais faz com que o sentimento de justiça seja despertado dentro de cada leitor. Que a busca por um sistema penal eficiente e humano seja cada vez maior entre a população.O livro veio para proporcionar uma reflexão a respeito desse tema e servir de apoio para que demais pesquisas e estudos sejam feitos através dele.

Os Índices de Salubridade Ambiental têm sido utilizados como ferramentas de planejamento para priorização de ações em saneamento básico em diversos municípios brasileiros, mas sua composição depende de bases de informação sobre a prestação dos serviços e sobre a infraestrutura básica do município.Esse trabalho tem como objetivo geral desenvolver e mapear um Índice de Salubridade Ambiental para a bacia do Riacho Reginaldo na escala espacial de setores censitários, considerando os indicadores que caracterizam a condição da bacia, a partir de duas fontes de informação: censo demográfico de 2010 e prestadores de serviços públicos de saneamento básico em Maceió/AL.

Instigar debates sobre direitos humanos é apaixonante! Por isso, te convido a pautarmos sobre o nanismo acondroplásico, assunto de extrema importância social e pouco discutido, tanto é que na data de 25 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.Abordaremos questões como:Os Anões de Josef Mengele - a deportação da Trupe Lilliput para Auschwitz-Birkenau: humilhação e tortura em prol da pesquisa do Anjo da Morte!;Arremesso de Anões - caso Wackenheim x França. Afronta à dignidade humana ou cerceamento de direito individual?;O portador de nanismo acondroplásico é considerado pessoa com deficiência?;Somente anões terão filhos portadores desta síndrome, considerada doença rara?;Itabaianinha - a cidade brasileira dos anões;A discriminação social à pessoa de baixa estatura fere sua dignidade, personalidade civil e sua integração social?;Há respaldo de direito à saúde com o tratamento medicamentoso somatotropina oferecido pelo SUS? eO Ministério Público possui legitimidade para ingressar com ação civil para tutelar interesses de direito difuso e coletivo?Através de políticas públicas e disseminação de informações, o mito de Procusto ficará obsoleto. Vamos lá?

Em todos os faróis visitados percebemos que as novas demandas sociais por lazer, presentes na sociedade capitalista, reorganizaram a exploração e os usos sociais sobre estes objetos, e fizeram com que esses Reis Brancos fossem reutilizados como locais de contemplação e lazer da costa oriental. E, além disso, os faróis passaram a ser reconhecidos como patrimônios materiais, donde se pode conhecer um pouco mais sobre a história do Brasil.[...]Mirando o farol como um componente sui generis do espaço costeiro, formador de uma paisagem que mistura traços de natureza e do humano, com elementos do trabalho e do lazer, em permanente mudança, entendemos que este objeto adentrou a percepção dos brasileiros não só como matéria. O farol assentou-se na vida social brasileira como um fluxo de ação humana que transforma, num mesmo tempo, a paisagem e a cultura nas faixas costeiras.

No marco de estudos marxistas e latino-americanos, Cristiane Francelina Dias analisa comparativamente a práxis e a consciência de classe que estão presentes nos sujeitos sociais que compõem os Movimentos Sociais do Campo, que lutam pela terra e pela defesa dos territórios no Brasil e Argentina. A autora discorre sobre a problemática agrária, em que estão insertas as duas principais organizações do campo desses países: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimiento Nacional Campesino Indígena (MNCI). O avanço do capitalismo no campo, a luta pela terra e pelo território representam um capítulo longo e violento da história latino-americana. A expropriação material e simbólica dos povos indígenas, das populações tradicionais e comunidades camponesas compõem a nossa dramática e latente realidade. A análise empreendida, à luz desses contextos históricos específicos, demonstra os aspectos comuns de dependência e de exploração em que o capitalismo subjuga a América Latina na divisão internacional do trabalho e que nos constituem enquanto nações dependentes. A dialética na práxis e consciência de classe, logo, é apresentada a partir desse legado, dessa memória viva, que compõe o repertório de diversas organizações do continente que se vinculam à Via Campesina Internacional, que se unificam, em torno de um conteúdo comum, ou seja, a luta da classe trabalhadora contra o capital, em defesa da Reforma Agrária, da Soberania Alimentar, do Território e dos Bens Comuns.

Esta obra trata da implementação da Mediação Sanitária no âmbito da Administração Pública, enquanto um meio alternativo e pacífico de solução de litígios eficaz para a desjudicialização da saúde, ante o fenômeno da judicialização que é marcante no contexto pós-Constituição da República de 1988. Nesse sentido, pretendeu-se, a partir de uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e de estudo de caso, analisar a adequabilidade da mediação sanitária como alternativa à prestação jurisdicional. Para tanto, foram identificadas as causas da judicialização da saúde e os seus impactos na Administração Pública, foi analisada a compatibilidade do procedimento de mediação com o regime jurídico administrativo, assim como foram analisadas duas experiências de mediação sanitária implementadas no Brasil. Para além, foi estudada enquanto um importante instrumento de prevenção dos problemas relacionados ao sistema de saúde, sob a ótica do compliance. Concluiu-se que a Mediação Sanitária, além de ser compatível com o regime jurídico administrativo, é um procedimento que induz a cidadania e se alinha satisfatoriamente aos valores constitucionais e aos princípios informativos do SUS, devendo ser um método implementado em todo território nacional de forma padronizada e pulverizada, pois permite um melhor mapeamento das demandas e um planejamento mais racional para a aquisição e disponibilização dos serviços.

Miguel Soares pesquisa a relação da fotografia com a morte através do estudo de retratos mortuários produzidos na Europa, Estados Unidos e principalmente em território gaúcho, no período de 1890 a 1963, e também de retratos cemiteriais, do cemitério São Miguel e Almas da cidade de Porto Alegre. Essas fotografias fazem parte de uma cultura visual que desempenha importante papel nas sociedades ocidentais, constituindo-se em artefatos confeccionados para atender aos anseios de diferentes coletividades diante do inexorável fato da morte. Seus usos e funções trazem diversos elementos relacionados às questões da imagem e da memória, tanto individual como coletiva, que são abordados a partir de autores que se dedicam ao estudo desses temas. São apresentadas 68 imagens, investigando-se seu caráter histórico e suas imbricações com a memória, além de sua forma, estrutura, materialidade e função. Estuda-se também como a fotografia passou a ser um importante elemento cemiterial e uma inestimável ferramenta da memória visual, disputando espaço com esculturas, relevos e demais signos funerários. Assim, busca-se com esse trabalho construir uma análise a partir das importantes questões culturais e sociais que culminaram nessas imagens.

O presente livro aborda um dos temas mais graves enfrentados pela população brasileira e mundial, que é o trabalho infantil, em especial, o trabalho sexual comercial de crianças e adolescentes, realizando uma análise à luz dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana.O livro, além de enfocar a temática dos direitos fundamentais e a aplicabilidade na ordem jurídica vigente, adentra nas questões que envolvem o trabalho infantil, fazendo uma breve retrospectiva histórica da submissão da classe infantojuvenil ao labor e uma análise das razões por que nessa fase da vida, merecem brincar e estudar. Ainda, aborda as principais normas nacionais e internacionais protetoras das crianças e adolescentes, a vulnerabilidade a que estão acometidos e os princípios a elas dirigidos. Em complemento, também são tratadas as piores formas de trabalho infantil consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com enfoque especial ao trabalho sexual comercial infantil, suas consequências e criminalização.A autora, visando trazer à tona práticas concretas para o afastamento das crianças e adolescentes do mercado de trabalho, especifica políticas públicas no Brasil e no mundo sobre o tema em comento, com enfoque na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive com a apresentação de Termos de Ajuste de Conduta firmados a partir da atuação do órgão e de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPT.Em suma, o presente livro além do conteúdo teórico, apresenta uma abordagem prática acerca do tema e serve de referência para operadores do Direito, estudantes de graduação, e candidatos a concursos públicos.

Este estudo busca realizar uma análise crítica sobre as ações que as instituições financeiras, aqui representadas por grandes bancos brasileiros, estão fazendo pelo meio ambiente em comparação com as suas respectivas políticas internas, voltadas aos seus colaboradores e também seus clientes. A pesquisa é tipicamente descritiva e apoiada em dados secundários. A análise dos Relatórios de Responsabilidade Social Empresarial dos bancos revela que o setor bancário está evoluindo para uma ação estruturada e integrada, indicando a crescente institucionalização da prática social.Palavras-Chave: Responsabilidade Social Bancos Sustentabilidade

Os afoxés fazem parte do carnaval de diversas cidades brasileiras e no caso das cidades cearenses não é diferente: seja na capital e sua região metropolitana ou na região do Cariri, os candomblés de rua já se destacam na paisagem carnavalesca, ao mesmo tempo em que transcendem o carnaval. Os afoxés são como festas embaladas pelo povo de terreiro ao som dos atabaques, agogôs e xequerês, mas o sagrado é o que rege essa festa. O presente livro pretende esboçar um panorama geral dessa manifestação cultural-religiosa afro-brasileira em solo cearense, afinal, não é só a Bahia e Pernambuco que têm afoxé. No Ceará tem disso sim, afoxé!.Duas partes compõem o livro: a primeira parte contém três artigos que situam historicamente os afoxés no Ceará, além de se aprofundar em questões particulares deles e de pensá-los enquanto instrumentos para uma proposta pedagógica antirracista; a segunda parte é um compilado de entrevistas concedidas por lideranças e membros (ou ex-membros) dos afoxés cearenses, sendo que essas entrevistas lançam luz sobre a complexidade dessa expressão cultural tão cara ao povo negro e de terreiro.

O boletim de ocorrência policial, ou registros administrativos, deve servir de base para as estatísticas criminais e de polícia judiciária, e nele devem estar contidos dados sobre os crimes, contravenções, autores e quaisquer outras informações que sejam de utilidade para tais estatísticas. As duas principais fontes de dados criminais em âmbito nacional disponibilizam informações de ordem quantitativa sobre a criminalidade violenta, mas mostram pouco qualitativamente. Este estudo tem sua importância na medida em que analisa os boletins de ocorrência policial, buscando mecanismos eficientes e eficazes na condução da elaboração de dados e informações que possam auxiliar na aplicação de políticas públicas voltadas à coibição e redução da criminalidade, com ênfase nas mortes violentas intencionais e, no âmbito acadêmico, boletins de ocorrência policial mais bem qualificados e padronizados podem ser mais úteis como fonte de dados para estudos e pesquisas de fenômenos relacionados à violência letal.

Este livro é fruto de uma pesquisa realizada entre os anos de 2014 e 2016 com adolescentes da Casa Marista de Semiliberdade da cidade de Vila Velha no Estado do Espírito Santo e traz um discurso sobre o acesso aos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A presente publicação resulta da adaptação da dissertação de mestrado em Direito da Autora, que propõe uma reflexão sobre o fenômeno do trabalho precoce, na perspectiva da doutrina da proteção integral, percebendo-o como uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. De forma particular, ao direito ao não trabalho antes da idade mínima permitida ou sob determinadas condições. Com base na teoria dos litígios coletivos, ele é caracterizado como um litígio local e estrutural, para cuja superação são imprescindíveis a adoção de diversas ações em prol da defesa, promoção e controle de efetivação de direitos infantoadolescentes. Elas estão a cargo de múltiplos atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco para a atuação do Ministério Público do Trabalho na dinâmica da rede de proteção, destacadamente com a execução do Projeto nacional Resgate a Infância. O Projeto possui três frentes essenciais para a superação coletiva do problema: educação, aprendizagem e políticas públicas. Aborda-se sua implementação em Minas Gerais, com indicação de ações e resultados alcançados, socialmente significativos no contexto da promoção de direitos humanos. Eles demonstram a capacidade da atuação ministerial para a realização do diálogo e da articulação interinstitucionais, bem como sua aptidão para potencializar o enfrentamento do trabalho precoce.

A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6º da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1º, III, e caput do art. 170 da Carta Magna.A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão. A dignidade de cada homem consiste em este ser, essencialmente, uma pessoa natural um ser cujo valor ético é superior a todos os demais valores.Logo, tem a pretensão de contribuir para o desenvolvimento do tema, provocando a comunidade acadêmica e jurídica face à necessidade de se protegerem sempre os direitos humanos fundamentais do trabalhador.